Sabe aqueles termos conhecidos ou relacionados a área de Serviço Social? Acompanhe as postagem da série #glossarioserviçosocial e fique por dentro do que significa cada um deles.
O QUE É O CADÚNICO?
O Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados a este público.
O Cadastro Único funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas utilizado por cerca de 20 programas sociais diferentes, os chamados “programas usuários do Cadastro”. Alguns exemplos:
Programa Bolsa Família;ProJovem Adolescente;Tarifa Social de Energia ElétricaIsenção de taxa para concursos públicos;Programa Passe Livre;Carta Social;Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);Carteira do Idoso;Cisternas;etc.
E atualmente com a entrada em vigor do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, os interessado em receber o LOAS/BPC deverá realizar seu cadastro no CADUNICO para ter direito ao benefício.
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