Redução da maioridade penal
Nesta quarta-feira, 20 de setembro de 2017, a redução da maioridade penal volta a ser discutida no Congresso Nacional.
A PEC 33/2012, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, entra como primeiro ponto de pauta na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado.
O Eu, Assistente Social é CONTRA a redução, que além de comprovadamente não se apresentar eficiente na redução do crime, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, instrumento legal de proteção aos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.
O Estado precisa investir em mais políticas públicas para a juventude, como mais escolas, popularização das universidades, assistência estudantil, acesso a saúde, emprego, à cultura e ao esporte, como estabelece o Estatuto da Juventude.
Saiba mais sobre essa proposta acessando o site da IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – que reúne estudiosos de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia de todo o país, contrários à PEC 33/2012 que julgam ser ineficiente, inconstitucional e racista.
Reduzir a maioridade, não reduz a violência. Queremos mais escolas e investimentos em educação.
Redução não é a solução!
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