Gabarito Comentado
Vamos a uma questão recente da FGV do Ministério Público do Estado da Bahia !
Comente aqui a alternativa correta.
O serviço que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos é o:
(A)PAIF
(B) SUAS;
(C) PETI;
(D) PAEFI
(E) CADÚNICO.
COMENTÁRIO DA QUESTÃO:
De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o PAEFI é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Características do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI):
1-Serviços que integra a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL de Média Complexidade;
2-Serviço deve ser ofertado exclusivamente no CREAS;
3- Tendo entre outros principais objetivos prevenir a reincidência de violações de direitos.
GABARITO: (LETRA D)
Vamos a mais uma questão recente da FGV do Ministério Público do Estado da Bahia!
Banca: FGV - Órgão: MPE-BA -Prova: Analista Técnico - Serviço Social 2017.
2- A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:
(A) nutrição, saúde e educação para crianças e adolescentes pobres;
(B) preparação e treinamento para a empregabilidade em territórios de risco;
(C) sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e convívio ou vivência familiar;
(D) políticas e programas para populações social e economicamente vulnerabilizadas;
(E) habitação, por meio de condomínios planejados, mediante comprovação de carência financeira.
(B) preparação e treinamento para a empregabilidade em territórios de risco;
(C) sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e convívio ou vivência familiar;
(D) políticas e programas para populações social e economicamente vulnerabilizadas;
(E) habitação, por meio de condomínios planejados, mediante comprovação de carência financeira.
COMENTÁRIO DA QUESTÃO:
A questão reproduz, literalmente, o que está escrito na PNAS (2004).
A questão reproduz, literalmente, o que está escrito na PNAS (2004).
A alternativa C corresponde as seguranças que devem ser garantidas na política de proteção social.
Mas o que seriam essas seguranças: segurança de sobrevivência, acolhida e convívio?
A segurança sobrevivência, isto é, de rendimento e de autonomia diz respeito a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
Por segurança da acolhida, entende-se a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo. Sendo esta, segundo a PNAS, uma das seguranças primordiais da política de assistência social.
E, também é da responsabilidade dessa política, a segurança do convívio ou segurança da vivência familiar, que tem como tarefa a não aceitação de situações de reclusão e de perda das relações. Portanto, sem grandes dificuldades gabarito correto: letra C.
GABARITO: (LETRA C)
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