Vamos fazer um revisão de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente através de questões ?
A dica é para quem estuda para concursos. Dentro do plano de estudo a resolução de questões desenvolve um grande passo o seu sucesso. Então, faça o máximo de questões comentadas possível, não apenas como complemento de estudo, mas como parte do seu quotidiano de preparação.
Questão 01
Questão 01
Então, vamos responder essa questão da Banca AOCP deste ano 2017. Prova da EBSERH.
A respeito dos direitos da Criança e do Adolescente, presentes na Lei 8069/93, assinale a alternativa correta.
a) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
b) A colocação em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
c) O adotante há de ser, pelo menos, dezessete anos mais velho do que o adotando.
d) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
e) É dever da família velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Resposta...? ⬇️⬇️⬇️⬇️⬇️⬇
COMENTÁRIO DA QUESTÃO:
Essa ficou fácil depois da dica que postamos aqui!
A questão reproduz, literalmente, o art. 28 da Lei 8069/90 #ECA: “A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”. GABARITO: (LETRA B)
Mas vamos observar alternativa por alternativa para saber por que as demais estão erradas:
Assertiva "A" INCORRETA A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 anos, e NÃO 1 ano como coloca a assertiva daí o erro.
Assertiva "C" INCORRETA - Pois podem adotar os maiores de dezoito anos OK – havendo a necessidade de que entre o adotante e adotado haja diferença mínimade dezesseis anos. Ou seja, adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.
Assertiva "D" INCORRETA Segundo o ECA, a falta ou a carência de recursos materiais NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Assertiva "E" INCORRETA – Pois não é só dever da família velar pela dignidade da criança e do adolescente, mas siim é dever de todos (família, sociedade e Estado ) velar por essa proteção Art. 18.
GABARITO: (LETRA B)
Questão 02
Vem, vem que ainda dá tempo revisar para o #TJSP !!
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COMENTÁRIO DA QUESTÃO:
Olha uma questão do último concurso TJ/SP para analista. Vamos responder analisando cada uma das assertivas:
a) Incorreta - Segundo o disposto legal a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,sem nenhuma diferenciação.
b) Incorreta - Pois, não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
c) Incorreta - Visto que essa modalidade configura-se como adoção unilateral. Que atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
d) Incorreta- Pois é vedada a adoção por procuração.
e) Correta- Independentemente do estado civil, os maiores de 18 anos podem adotar, sendo que quem adota tem que ter uma diferença de 16 anos de idade do adotando.
GABARITO: (LETRA E)
Revisão para o #TJSP!! Apostila Serviço Social QUESTÕES COMENTADAS TJ/SP banca VUNESP. Adquira sua apostila através do site: goo.gl/rGbbsX
Questão 03
Mais uma questão!! Banca CESPE ano de 2016. Prova: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social.
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COMENTÁRIO DA QUESTÃO:
Vamos à resposta. Em regra, a criança ou adolescente deve ser mantido em sua família de origem. O ECA estabelece que a condenação criminal do pai ou da mãe NÃO implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho(a). Para tanto, a lei garante a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade por meio de visitas periódicas, isso independentemente de autorização judicial. Portanto, tanto a 1ª parte da questão quanto a 2ª estão erradas, pois para que ocorra tutela tem que ter havido perda ou suspensão do poder familiar o que não é o caso.
GABARITO: (ERRADO)
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