Parece óbvio, mas o caminho para acertar mais Questões é fazer muitas questões!!!
Vamos resolver questões sobre a Lei Nº 13.466, sancionada em 2017, altera o Estatuto do Idoso e também da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Então, vamos as questões??
Questão 01- (UFRJ /2017)
A Lei nº 13.466/2017, que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), estabelece que dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos. Em especial, nos atendimentos de saúde, o parágrafo 7º do artigo 15 assegura que os idosos maiores de 80 anos terão preferência especial sob os demais idosos, EXCETO em caso de:
A) cirurgia eletiva.
B) atendimento de alta complexidade.
C) emergência.
D) atendimento domiciliar.
E) atendimento ambulatorial.
COMENTÁRIO DA QUESTÃO:
Vamos ao comentário da Questão: 👴👵 A Lei Nº 13.466, sancionada em 2017, altera o Estatuto do Idoso e determina que "dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos". Em estabelecimentos de saúde, exceto em casos de emergência, os octogenários deverão ter preferência especial. Ou seja, em todos os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, EXCETO em caso de emergência. Eles terão prioridade especial também nos processos judiciais.
Gabarito: C
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Questão 02- (SESAB- 2017)
COMENTÁRIO DA QUESTÃO:
Sabemos que a estruturação da Proteção Social a ser ofertada pela Assistência Social é apresentada em dois níveis de atenção: Proteção Social Básica (visa prevenir) e Proteção Social Especial (contribui para a reconstrução). Logo o enunciado refere-se à Proteção Social Básica que apresenta caráter preventivo e processador da inclusão, ou seja, um conjunto de ações que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social. Questão bastante literal, pois nos pede exatamente o conhecimento do Art. 6°-A. da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Gabarito: Letra A.
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